Questões COCP Pref Bombinhas
Direito Constitucional
40 questões de provas da COCP Pref Bombinhas, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2026· Pref Bombinhas
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref Bombinhas
Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale a alternativa correta referente ao tempo de concessão da licença maternidade:
ResolverDireito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· Pref Bombinhas
A Constituição Federal estabelece princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Entre esses princípios, previstos no art. 4º, está:
ResolverDireito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2026· Pref Bombinhas
A Constituição do Brasil representa a lei maior, e assegura em seu artigo 5º que:
ResolverDireito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· Pref Bombinhas
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a República rege-se, em suas relações internacionais, por princípios específicos. Entre esses princípios constitucionais está:
ResolverDireito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· Pref Bombinhas
No contexto das atualidades políticas e da organização do Estado brasileiro, os entes federados possuem autonomia para autogestão. De acordo com a Constituição Federal (Art. 18), a organização políticoadministrativa da…
ResolverDireito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· Pref Bombinhas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante:
ResolverDireito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Bombinhas
Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Bombinhas
Considerando os Princípios Fundamentais da República, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, e as garantias de direitos fundamentais previstos nos artigos 1º ao 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a alt…
ResolverDireito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· Pref Bombinhas
A estrutura federativa brasileira estabelece a coexistência de diferentes entes políticos autônomos. Essa organização institucional permite que os Municípios exerçam determinadas competências administrativas e financeir…
ResolverDireito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· Pref Bombinhas
O tombamento é instituído no Brasil pelo Decreto- Lei nº 25, de 1937, configurando-se como o mais antigo e consolidado instrumento de proteção do patrimônio cultural. Trata-se de um ato administrativo que incide sobre b…
ResolverDireito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2026· Pref Bombinhas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:
ResolverDireito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· Pref Bombinhas
No contexto da organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado. Já a fiscalização contábil, financeira e orçamentária…
ResolverDireito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· Pref Bombinhas
No que diz respeito à organização do Estado e aos Poderes previstos na Constituição Federal, o Poder Legislativo no âmbito Federal é exercido pelo Congresso Nacional. Este órgão é composto por quais casas legislativas?
ResolverDireito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Bombinhas
Para as eleições de 2026 serão eleitos, Presidente, vice-presidente da República, senadores, Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, Deputados federais, deputados estaduais ou distritais De acordo…
ResolverDireito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· Pref Bombinhas
É o processo de alterar as alturas de uma coleção de notas (seja uma melodia, uma progressão harmônica, uma obra inteira) ascendente ou descendentemente em um número constante de semitons. Assinale a alternativa correta:
ResolverDireito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2025· Pref Bombinhas
A Constituição Federal (artigos 1º a 19) estabelece que os entes da federação — União, Estados, Municípios e Distrito Federal — devem respeitar o princípio da laicidade do Estado. Esse princípio garante:
ResolverDireito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Bombinhas
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
ResolverDireito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref Bombinhas
O Poder Legislativo nos municípios é representado por:
ResolverDireito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· Pref Bombinhas
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Resolver