Question

O artigo 216 da Constituição Federal do Brasil define o conceito de patrimônio cultural brasileiro, ampliandoo para abarcar bens de natureza material e imaterial, individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Além disso, estabelece instrumentos de proteção e a responsabilidade compartilhada entre poder público e comunidade. Em relação ao referido artigo, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção constitucional de patrimônio cultural e seus mecanismos de proteção:

Accepted Answer

B) O patrimônio cultural compreende bens materiais e imateriais, sendo sua proteção realizada por meio de instrumentos como inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, com colaboração da comunidade.

Answer

A) O patrimônio cultural restringe-se aos bens materiais tombados, cuja preservação compete exclusivamente ao poder público federal.

Answer

C) A proteção do patrimônio cultural depende exclusivamente de seu reconhecimento formal por meio do tombamento, não sendo admitidos outros instrumentos.

Answer

D) Os bens culturais são definidos unicamente por seu valor artístico e histórico, excluindo manifestações populares e saberes tradicionais.

Lei seca citada

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