Questões COCP Pref Bombinhas

Direito Civil

5 questões de provas da COCP Pref Bombinhas, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2026· Pref Bombinhas

    Conforme o Art. 19 , § 1 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de…

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  2. Direito CivilAdoção· 2026· Pref Bombinhas

    Conforme o Art. 47 , § 9 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o a…

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  3. Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2026· Pref Bombinhas

    De acordo com a lei federal 9.610/1998 sobre direitos autoriais é correto afirmar:

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  4. Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2026· Pref Bombinhas

    Marque a alternativa que corresponde ao procedimento legal para dividir um único imóvel (gleba) em dois ou mais lotes menores, para fins de edificação, aproveitando a infraestrutura viária e de serviços já existente, se…

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  5. Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Bombinhas

    De acordo com o Decreto Municipal nº 3.226, de 07 de outubro de 2024, são obrigações do explorador da atividade de quiosque, EXCETO:

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