Questões de Direito Tributário · CEV URCA
Direito TributárioAções judiciais tributáriasCEV URCA 2019
Pref Brejo Santo
Questão de Direito Tributário
(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele deverá ingressar com:
Mais questões de Ações judiciais tributárias
- Fundatec 2026Um cidadão ajuíza ação popular visando anular benefício fiscal concedido por município a determinada empresa, sob o argumento de renúncia ilegal de receita tributária e violação a…
- EDUCA PB 2026A relação de harmonia e subordinação entre a garantia constitucional da coisa julgada e os provimentos definitivos exarados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle conce…
- Cebraspe 2026Assinale a opção em que é corretamente apresentado o conceito de ação anulatória de débito fiscal.
- Fundatec 2026De acordo com o entendimento fixado pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos, é INCORRETO afirmar que:
- IBADE 2026A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a cobrança de débitos de anuidades e multas de responsabilidade de pessoa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.