As normas que regem a repartição das re… (CEV URCA 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CEV URCA

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributáriasCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre:

AA renda retida na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles ou por suas autarquias.BRenda de qualquer natureza.COperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.DA propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.