A teor das disposições constantes na Le… (CEV URCA 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CEV URCA

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

A teor das disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, na verificação do atendimento dos limites definidos de gasto dos entes públicos com pessoal, serão computadas as despesas com, EXCETO: 11

ACom inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, salvo se provenientes de receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos.BDe indenização por demissão de servidores ou empregados públicos.CRelativas a incentivos à demissão voluntária.DDecorrentes de decisão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.