Question

(Concurso Farias Brito/2018) Em relação a atividade financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A constituição Federal estabelece três leis orçamentárias em nosso ordenamento jurídico, todas de iniciativa do Poder Legislativo.

Answer

B) Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.

Answer

C) A atividade financeira do Estado é representada pelas ações que o Estado desempenha objetivando à obtenção dos recursos necessários ao seu sustento e a respectiva realização de gastos voltados à execução das necessidades públicas.

Answer

D) Essa atividade financeira do Estado depende de três elementos essenciais: elaboração do orçamento público, condições e limites de obtenção de receitas, condições e limites de gasto do dinheiro público.

Answer

E) O caráter intervencionista do Estado traduz-se na instituição de tributos com finalidade extrafiscal, além da nova visão de personalização do imposto, levando-se em conta a capacidade contributiva dos cidadãos.

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