Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCETRO 2014
IF PR
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.