A Lei nº 10.216/2001 normatiza, também,… (CETRO 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)CETRO 2014

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A Lei nº 10.216/2001 normatiza, também, os critérios para a internação de pacientes. Com relação ao processo de internação, assinale a alternativa incorreta em relação ao que está previsto na lei.

AHá três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Respectivamente, com consentimento do paciente, com consentimento do paciente e de terceiros, com autorização judicial.BA internação será considerada como último recurso, quando se esgotarem as demais abordagens.CA internação pode ocorrer em qualquer tipo de instituição, incluindo cadeias, asilos e penitenciárias.DNo processo de internação, será garantida a assistência médica e psicossocial.EOs pacientes em longo período de internação com grave dependência institucional e sem suporte social serão objeto de política específica de acompanhamento para a reabilitação psicossocial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.