Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a Lei nº 4.898/1965 (também conhecida como a Lei do abuso de autoridade), analise as assertivas abaixo. I. O abuso de autoridade cometido pelo agente o sujeitará à sanção administrativa, civil e penal concomitantemente. II. Cometido o abuso de autoridade pelo agente, esse se sujeitará somente a sanções administrativa e penal. III. A prática do crime de abuso de autoridade sujeitará o agente somente à sanção penal. IV. Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença. V. Para os efeitos da Lei de Abuso de Autoridade, considere-se autoridade quem exerce cargo ou função pública de natureza civil ou militar. É correto o que se afirma em