Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)CETRO 2014
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Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 53, da Lei nº 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, certas atribuições, que são, entre outras, I. fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. II. fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio. III. conferir graus, diplomas e outros títulos. IV. firmar contratos, acordos e convênios. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.