Questões CERCON
Direito Tributário
14 questões de provas da CERCON, com gabarito definitivo.
Direito TributárioSolidariedade tributária· 2009· Pref Arapiraca
Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Arapiraca, as pessoas abaixo indicadas, exceto:
ResolverDireito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2009· Pref Arapiraca
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. I. Segundo jurisprudência dominante no STF, os bens imóveis das entidades assistenciais poderão ser imunes ao IPTU, ain…
ResolverDireito TributárioProcesso administrativo tributário· 2009· Pref Arapiraca
Findo o prazo sem apresentação de defesa, por parte do contribuinte, o processo administrativo fiscal da Prefeitura de Arapiraca prevê expressamente que o processo deve ser:
ResolverDireito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2009· Pref Arapiraca
Analise: I. Lucas falecera, deixando um imóvel a ser partilhado aos seus 5 filhos, ressalvada a parte devida à cônjuge meeira. No entanto, após homologada a partilha, diante de prova de quitação de tributos, a Fazenda P…
ResolverDireito TributárioISS· 2009· Pref Arapiraca
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Arapiraca, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo,
ResolverDireito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2009· Pref Arapiraca
A respeito da destinação da receita de tributos para determinada atividade, analise as afirmativas a seguir, verificando se são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) 01 No caso das contribuições de melhoria a destinação da…
ResolverDireito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2009· Pref Arapiraca
No que se refere ao Poder de Tributar, é correto afirmar que: I. A atual Constituição da República prevê regime de repartição de competência tributária concorrente nas três esferas de poder. II. A atual Constituição da…
ResolverDireito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2009· Pref Arapiraca
João, administrador da empresa Brasil & Argentina Ltda, pratica uma infração tributária conceituada em lei como contravenção penal, ultrapassando o exercício regular de sua administração, mas por ordem expressa do diret…
ResolverDireito TributárioIPTU· 2009· Pref Arapiraca
Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Arapiraca, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos…
ResolverDireito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2009· Pref Arapiraca
Analise: TEXTO I - Tício, locatário de bem imóvel situado no município Alfa, pactua com o proprietário Aristóteles, dentre as cláusulas contratuais, que passaria a ser responsável pelo pagamento do respectivo IPTU a par…
ResolverDireito TributárioIPTU· 2009· Pref Arapiraca
O crédito tributário do IPTU no Município “X” somente é constituído após a entrega pelo contribuinte de uma declaração atualizadora dos dados relativos ao imóvel urbano. Manoel, proprietário de uma casa dentro da área u…
ResolverDireito TributárioProcesso administrativo tributário· 2009· Pref Arapiraca
No que se refere à reclamação contra lançamento fiscal, a legislação municipal de Arapiraca prevê que o contribuinte pode oferecer a reclamação até:
ResolverDireito TributárioProcesso administrativo tributário· 2009· Pref Arapiraca
O julgamento do processo fiscal administrativo, no Município de Arapiraca, compete, em primeira instância administrativa, a(o):
ResolverDireito TributárioITBI· 2009· Pref Arapiraca
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Arapiraca, tem como fato gerador, exceto:
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