Questão de Direito Tributário

Analise: TEXTO I - Tício, locatário de bem imóvel situado no município Alfa, pactua com o proprietário Aristóteles, dentre as cláusulas contratuais, que passaria a ser responsável pelo pagamento do respectivo IPTU a partir da vigência da referida locação. No entanto, Tício não quita o referido IPTU no prazo de vencimento. O município procede à inscrição em dívida ativa e ajuíza ação de execução fiscal para a cobrança do tributo. TEXTO II - Caio adquire imóvel, localizado no município Beta, constando da respectiva transferência prova de quitação. No entanto, 90 dias após o registro do imóvel em nome de Caio, este é notificado de IPTU complementar, referente a fato gerador ocorrido antes da aquisição do referido imóvel. Caio decide impugnar, alegando não ter responsabilidade tributária. I. Texto I - É correto afirmar que, uma vez que o Direito Civil considera o locatário detentor da posse direta do bem alugado, a inadimplência de Tício autoriza o município Alfa a exigir do locatário o pagamento do IPTU relativo ao mencionado imóvel, pois possuidor-detentor é contribuinte definido em lei tributária. II. Texto I - Ainda que Tício tenha estabelecido, no contrato de locação com o proprietário, que o locatário se responsabilizaria pelo pagamento do IPTU relativo ao tempo de locação, isso não o tornaria sujeito passivo do imposto, nem lhe traria responsabilidade alguma no campo tributário, uma vez que, regra geral, os contratos não alteram definição legal de sujeito passivo. III. Texto II - Caio será responsável solidário com o ex-proprietário, uma vez que se trata de lançamento complementar referente a tributo devido por sucessão imobiliária. Analise as assertivas I, II e III acima e indique V (verdadeiro) e F (falso), respectivamente: