Constitui fato gerador do Imposto sobre… (CERCON 2009)

Direito TributárioISSCERCON 2009

Pref Arapiraca

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Arapiraca, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo,

Aainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.Bexcluíndo-se os serviços de saúde e de assistência médica.Cexcluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.Ddesde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.