Para efeitos de incidência do Imposto s… (CERCON 2009)

Direito TributárioIPTUCERCON 2009

Pref Arapiraca

Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Arapiraca, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:

Ameio-fio ou calçamento, independentemente da canalização de águas pluviais;Babastecimento de água;Csistema de esgotos sanitários;Drede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.