Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasCERCON 2009
Pref Arapiraca
Questão de Direito Tributário
A respeito da destinação da receita de tributos para determinada atividade, analise as afirmativas a seguir, verificando se são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) 01 No caso das contribuições de melhoria a destinação da receita é irrelevante, sendo, no entanto, permitida a vinculação da mesma à obra da qual resulte a melhoria; ( ) 02 No caso dos empréstimos compulsórios, a vinculação da receita aos motivos que geraram a sua instituição é obrigatória; ( ) 03 No caso dos impostos, a vinculação da receita não só é irrelevante como proibida de modo geral pela Constituição Federal, sendo apenas admitidas por esta algumas exceções; ( ) 04 As taxas são chamadas tributos vinculados justamente em função da destinação obrigatória da receita aos motivos que geraram sua cobrança. Marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


