Questões CEFOR PGM NI

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· Pref Nova Iguaçu

Bruno, agente de fiscalização ambiental do Município de Nova Iguaçu, no exercício da função, fiscalizava o corte de árvores por particulares em uma rua pública para garantir o cumprimento da legislação ambiental. Ao ver…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Um advogado compareceu em determinado órgão público para examinar os autos de um processo administrativo que corria em desfavor de seu cliente. Ao perceber que o caso demandaria aná…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Nova Iguaçu

De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· Pref Nova Iguaçu

Podem propor emenda à Constituição Federal, exceto:

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2022· Pref Nova Iguaçu

Mévio e Tício são ocupantes do cargo de auxiliar de serviços gerais no Município de Nova Iguaçu e entendem que fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade, tendo em vista que lidam diariamente com resíduos. Em…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2022· Pref Nova Iguaçu

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da Advocacia Pública, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2022· Pref Nova Iguaçu

Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· Pref Nova Iguaçu

Conforme preconizado na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável:

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: O Prefeito de Nova Iguaçu, sensibilizado com a crise econômica advinda da pandemia do COVID- 19, pretende apresentar projeto de lei na Câmara de Vereadores do Município, com o objet…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Professor Zezinho, Deputado Federal, em conversa com seu assessor, afirmou que considera um equívoco que pessoas analfabetas possam participar ativamente das eleições. Segundo o Par…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2022· Pref Nova Iguaçu

Caio, domiciliado no Município de Nova Iguaçu - RJ, celebrou, através de aplicativo de mensagens, contrato de mútuo com Tício, seu amigo de infância, atualmente domiciliado no Município de São Paulo – SP, tendo sido aco…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2022· Pref Nova Iguaçu

As decisões definitivas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade possuem os seguintes efeitos, exceto:

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2022· Pref Nova Iguaçu

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2022· Pref Nova Iguaçu

São elementos constitutivos do Estado, exceto:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2022· Pref Nova Iguaçu

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· Pref Nova Iguaçu

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante em contrato administrativo.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Nova Iguaçu

Luis, servidor público da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parceria firmada pela Procuradoria com entidade privada. Consider…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Carlos Valez e Andrea Velasco, casal de argentinos, passavam férias no Rio de Janeiro. Andrea, grávida de nove meses, durante visita ao Cristo Redentor, começou a sentir contrações.…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Nova Iguaçu

Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilSentença· 2022· Pref Nova Iguaçu

Segundo o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz condenar o réu a pagar quantia superior àquela pedida na petição inicial. Tal regra processual é decorrente da seguinte característica da jurisdição: