Questões de Direito Processual Civil · CEFOR PGM NI
Direito Processual CivilSentençaCEFOR PGM NI 2022
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Processual Civil
Segundo o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz condenar o réu a pagar quantia superior àquela pedida na petição inicial. Tal regra processual é decorrente da seguinte característica da jurisdição:
Mais questões de Sentença
- Quadrix 2026Os juízes estão obrigados a observar a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, inclusive no julgamento de embargos de declaração.
- Cebraspe 2026É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente…
- Cebraspe 2026O tribunal deverá determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que este profira decisão complementar sobre os danos emergentes, pois a omissão quanto a pedido formulado na…
- IBADE 2026A respeito da ordem cronológica dos julgamentos no processo civil brasileiro afirma-se juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para pr…
- Quadrix 2026Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.