Questões CEFOR PGM NI

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· Pref Nova Iguaçu

Adam e Kate, casados, cidadãos americanos, estavam passando as férias no Brasil quando Kate deu à luz prematuramente ao seu filho Justin em um Hospital do Município de Nova Iguaçu. Considerando o disposto na Constituiçã…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2023· Pref Nova Iguaçu

Considerando a teoria da tripartição dos poderes adotada pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· Pref Nova Iguaçu

Acerca da responsabilização civil do advogado público, é correto afirmar que o membro da advocacia pública será:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2023· Pref Nova Iguaçu

João, estudante de direito, verificou que em seu município tramitava projeto de lei que estabelece uma disciplina específica para os contratos de compra e venda de carros, dispondo da forma específica de comercia lizaçã…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· Pref Nova Iguaçu

Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração pública:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2023· Pref Nova Iguaçu

A Constituição de 1988 foi batizada de 11 11 Constituição Cidadã pelo presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães. Dentre as razões para tal denominação, destaca-se:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2022· Pref Nova Iguaçu

O direito de reunião é considerado fundamental pela Constituição Federal brasileira. Para o regular exercício dessa liberdade pública, a Carta Política exige, exceto:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2022· Pref Nova Iguaçu

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 incluiu o artigo 103-A na Constituição Federal. Tal dispositivo prevê que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus me…

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2022· Pref Nova Iguaçu

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos seguintes casos, exceto:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· Pref Nova Iguaçu

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal brasileira de 1988 é classificada como:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· Pref Nova Iguaçu

Com relação à federação brasileira, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2022· Pref Nova Iguaçu

A Lei 2.378 de 29 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu - dispõe que a exoneração de cargo em comissão dar-se-á:

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2022· Pref Nova Iguaçu

Mévio, menor com 17 anos de idade, desejava propor ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu em razão de acidente de trânsito causado por agente Municipal, que lhe causou lesões corporais. Para tanto, outor…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2022· Pref Nova Iguaçu

Gustavo é servidor público da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu e está lotado na Procuradoria Tributária. Após estudo estratégico de pessoal de toda a PGM, constatou- 7 se a carência de servidores na Procur…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Nova Iguaçu

O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Essa regra constitucional insculpe o seguinte princípio constitucional:

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 2022· Pref Nova Iguaçu

Judith, brasileira, é casada com Giuseppe, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência na Espanha. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

Ética no Serviço PúblicoMoralidade administrativa· 2022· Pref Nova Iguaçu

Robson, servidor da Secretaria Municipal de Obras, atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo interessado na obra. Nesse caso hipotético, o servidor desrespeitou…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2022· Pref Nova Iguaçu

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente de citação do réu, julgar liminarmente impr…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· Pref Nova Iguaçu

Em relação ao processo administrativo é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· Pref Nova Iguaçu

A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.