Judith, brasileira, é casada com Giusep… (CEFOR PGM NI 2022)

Questões de Direito Processual Civil · CEFOR PGM NI

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacionalCEFOR PGM NI 2022

Pref Nova Iguaçu

Judith, brasileira, é casada com Giuseppe, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência na Espanha. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

Apode ser feita perante a autoridade judiciária da Espanha ou do Brasil, a escolha dos interessados.Bé competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.Cé competência da autoridade judiciária estrangeira, com exclusão de qualquer outra.Dé competência da autoridade judiciária estrangeira e depende de homologação judicial para surtir efeitos no Brasil.

Mais questões de Competência internacional e cooperação jurídica internacional

Cebraspe 2026Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
FGV 2026Mafalda, devedora contumaz, sofre ação de execução em três juízos distintos, sendo os juízos A e B cíveis e o C de competência trabalhista. Visando a dar maior efetividade à execu…
FGV 2026A sociedade Exportadora Sul Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa norte-americana North Traders Inc. perante a 1ª Vara Cível de Curitiba, fundada em contrato de presta…
FGV 2026Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil. Para a realização desse ato processual no exterior,…
FGV 2026Uma sentença proferida na Itália condenou o réu, brasileiro, a pagar verbas indenizatórias devidas a seu ex-empregado, estrangeiro sem domicílio em nosso país. As verbas diziam re…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.