Questões de Direito Constitucional · CEFOR PGM NI

Direito ConstitucionalNacionalidadeCEFOR PGM NI 2023

Pref Nova Iguaçu

Questão de Direito Constitucional

Adam e Kate, casados, cidadãos americanos, estavam passando as férias no Brasil quando Kate deu à luz prematuramente ao seu filho Justin em um Hospital do Município de Nova Iguaçu. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Just in:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.