Considerando a teoria da tripartição do… (CEFOR PGM NI 2023)

Questões de Direito Constitucional · CEFOR PGM NI

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesCEFOR PGM NI 2023

Pref Nova Iguaçu

Considerando a teoria da tripartição dos poderes adotada pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa correta:

Ao poder Legislativo tem a função precípua de elaborar leis, seguindo as disposições constitucionais a respeito das espécies legislativas e o processo legislativo.Ba teoria da separação de poderes estabelece as funções t ípicas de cada um dos poderes do Estado brasileiro, sendo que tais funções não se associam, nem de forma atípica.Ca forma de Estado adotada pelo Brasil é a republicana, em que apenas há participação direta do povo no governo, através do princípio da soberania popular.Da Constituição Federal de 1988 veda integralmente as interferências de um poder sobre o outro, como, por exemplo, o impedimento de veto do poder Executivo a projetos de lei do poder Legislativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.