Question

Gustavo é servidor público da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu e está lotado na Procuradoria Tributária. Após estudo estratégico de pessoal de toda a PGM, constatou- 7 se a carência de servidores na Procuradoria de Serviços Públicos, razão pela qual o Procurador Geral determinou a remoção do servidor para esse órgão. Insatisfeito, Gustavo impetrou Mandado de Segurança, pleiteando a manutenção de sua lotação na Procuradoria Tributária. Nesse caso, a pretensão de Gustavo deve ser:

Accepted Answer

D) rejeitada, porque a remoção é ato administrativo discricionário, motivo pelo qual o Poder Judiciário, em regra, deve controlar apenas a legalidade do ato.

Answer

A) acolhida, porque a remoção é ato administrativo vinculado, motivo pelo qual o Poder Judiciário deve controlar tanto o mérito, como a legalidade do ato.

Answer

B) acolhida, porque o ato de remoção denota flagrante abuso de poder.

Answer

C) rejeitada, porque, apesar de a remoção ser um ato administrativo vinculado, o Poder Judiciário deve sempre exercer o juízo de oportunidade e conveniência.

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