Questões de Direito Constitucional · CEFOR PGM NI
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCEFOR PGM NI 2022
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
O direito de reunião é considerado fundamental pela Constituição Federal brasileira. Para o regular exercício dessa liberdade pública, a Carta Política exige, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.