Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026

CGE AL

Questão de Direito Tributário

Acerca do exercício da competência tributária e da incidência de impostos, julgue os itens a seguir. A competência tributária residual atinente aos impostos é exclusiva da União e, por meio dela, não se admite a criação da espécie tributária que siga a técnica da cumulatividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.