Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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Questão de Direito Tributário

Acerca do planejamento sucessório, especialmente quanto à organização patrimonial, aos instrumentos jurídicos de transmissão de bens, à tributação incidente e aos limites impostos pelo direito sucessório brasileiro, julgue os itens subsequentes. A doação de quotas de holding familiar com reserva de usufruto torna a liberalidade imune a questionamentos sucessórios, ainda que, no momento da doação, o valor transferido exceda a parte de que o doador poderia dispor em testamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.