Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe

Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2025

ANSA

Questão de Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Para que uma pessoa jurídica obtenha o benefício da assistência judiciária gratuita, é suficiente que apresente, na formulação do pedido, a declaração de hipossuficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.