Determinado grupo de pessoas pretende a… (Cebraspe 2026)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2026

PGE RN

Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos. Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,

Ao registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.Bo estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.Cé vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.Ddeverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.Epoderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.