Questões Cebraspe

Direito Civil

34 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito CivilOutros temas· 2026· ARS AL
Dissolvida, a pessoa jurídica conserva personalidade jurídica apenas para os atos necessários à liquidação.
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Direito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Será sempre nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, e a declaração de nulidade, nesse caso, acarretará o retorno das partes ao status quo ante como efeito necessário.
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Direito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
Caso haja vício oculto ― anterior à celebração de determinado contrato oneroso ― que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a r…
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Direito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Somente pratica ato ilícito aquele que causa dano a outrem mediante dolo, não havendo ato ilícito quando a conduta é meramente culposa.
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Direito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
A rastreabilidade documental é elemento essencial para a comprovação de cumprimento de obrigações legais em auditorias trabalhistas.
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Direito CivilOutros temas· 2026· CGE AL
A responsabilização da pessoa jurídica por atos praticados contra a administração pública é graduada conforme a responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores.
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Direito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
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Direito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa,…
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Direito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
A LGPD denomina operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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Direito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
De acordo com o regime estabelecido pela LGPD, o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no desenvolvimento das ativ…
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Direito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
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Direito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
Considera-se dado pessoal sensível aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e sobre a saúde ou a vida sexual, entre outros, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Direito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
São exemplos de atos normativos os decretos autônomos, que são atos expedidos de forma privativa pelo chefe do Poder Executivo federal com a finalidade de organizar a administração federal, desde que não haja aumento de…
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Direito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que depois se prove que ele não era credor; por outro lado, se o pagador, ao realizar pagamento ao credor putativo, agir com negligência, a consequência ser…
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