Question

Quanto ao art. 5º e seus respectivos incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Answer

A) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à fraternidade, à segurança e à propriedade.

Answer

C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, não sendo admitido tratamento diferenciado em nenhuma ocasião.

Answer

D) Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação social alternativa, prevista em qualquer ato de autoridade pública.

Answer

E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente do que a lei estabelecer.

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