Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais, a gestão pública da cultura tem por objetivo a criação de condições institucionais que permitam o pleno exercício dos direitos culturais de todos os grupos humanos, povos e comunidades no território nacional, conforme os princípios estabelecidos na referida lei. A organização e a estruturação da gestão pública da cultura adotam a constituição de instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Cultura como referências para a descentralização, a desconcentração de recursos e a participação social. Para indicar os instrumentos de gestão que fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, de acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, considere as afirmativas a seguir. I → Plano Nacional de Cultura (PNC). II → Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). III → Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). IV → Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Está(ão) correta(s)