Questões de Direito Constitucional · CCON UFSM
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCCON UFSM 2015
UFSM
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmativas a seguir a respeito do que preceitua a Carta Constitucional de 1988. I → É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II → São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. III → São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. IV → A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade impostas pela lei. Está(ão) correta(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.