Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou no país uma nova perspectiva com relação aos chamados “direitos sociais”. A partir da nova Carta Maior, o Estado passa a agir com um perfil mais ativo na implementação de polícias públicas aptas a buscar a efetivação do chamado “Estado Social e Democrático de Direito”. Assim, com relação ao direito à educação, é INCOR- RETO afirmar que

Accepted Answer

D) a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são gratuitos dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Answer

A) a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Answer

B) o ensino será ministrado, dentre outros princípios, com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer

C) as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Answer

E) os conteúdos mínimos para o ensino fundamental serão fixados de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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