Question

Relativamente ao que está previsto na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

Answer

A) Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados, dentre outros, a gravidade do risco ou o dano à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

B) Compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, observadas as competências dos demais órgãos e entidades, estabelecer regras de indexação relacionadas à classificação de informação.

Answer

C) A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Answer

E) A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

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