Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosCCON UFSM 2024
UFSM
Questão de Direito Administrativo
Com base, exclusivamente, no texto da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), associe as nomenclaturas da coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita. (1) Impedimento ( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração Indireta. (2) Suspeição ( ) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da (3) Órgão questão, poderá ser realizada para debates sobre a matéria do processo. (4) Entidade ( ) Ocorre quando autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade (5) Consulta Pública notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. (6) Audiência Pública ( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ( ) Ocorre quanto a servidor ou autoridade, em processo administrativo, quando seu cônjuge tenha participado como perito, testemunha ou representante. ( ) Quando a matéria de processo envolver assunto de interesse geral, o órgão poderá utilizá-la, mediante despacho motivado, visando a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido. A sequência correta é
Mais questões de Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
- Quadrix 2026No processo administrativo federal, o dever de não agir de modo temerário aplica‑se apenas à Administração Pública, não alcançando o administrado.
- Quadrix 2026Em uma repartição pública, um servidor recebeu um processo administrativo eletrônico, no qual o interessado pediu vista dos autos, para a possibilidade de apresentar alegações fin…
- Quadrix 2026O administrado tem o direito de não prestar as informações que lhe forem solicitadas, pois o esclarecimento dos fatos é um ônus que recai sob a Administração Pública, e não sob as…
- Fundatec 2026Considerando especificamente o que consta na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e ass…
- Quadrix 2026A Administração Pública tem a faculdade de conceder ao interessado a oportunidade de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


