Questões de Direito Administrativo · CCON UFSM

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosCCON UFSM 2024

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Questão de Direito Administrativo

Com base, exclusivamente, no texto da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), associe as nomenclaturas da coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita. (1) Impedimento ( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração Indireta. (2) Suspeição ( ) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da (3) Órgão questão, poderá ser realizada para debates sobre a matéria do processo. (4) Entidade ( ) Ocorre quando autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade (5) Consulta Pública notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. (6) Audiência Pública ( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ( ) Ocorre quanto a servidor ou autoridade, em processo administrativo, quando seu cônjuge tenha participado como perito, testemunha ou representante. ( ) Quando a matéria de processo envolver assunto de interesse geral, o órgão poderá utilizá-la, mediante despacho motivado, visando a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido. A sequência correta é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.