Sobre a anulação de despesas é CORRETO… (CC PGE-PA 2009)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CC PGE-PA

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaCC PGE-PA 2009

PGE PA

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Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:

AA despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.BA despesa pode ser anulada somente no próprio exercício financeiro em que foi empenhada, vedada a sua anulação em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.CA despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor. Nesta última hipótese mediante comunicação ao Ministério Público.DA despesa uma vez liquidada não pode ser anulada em nenhuma hipótese, na forma da legislação em vigor.

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