Question

Analise as proposições abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.101/2000 - LRF) e assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e no Poder Executivo a Administração Direta, bem como as fundações, autarquias e empresas estatais dependentes.

Answer

A) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, apenas a administração direta do Poder Executivo e o Poder Judiciário, inclusive o Ministério Público.

Answer

B) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação nele compreendidos o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. A LRF não se aplica, contudo ao Ministério Público os Tribunais de Contas, já que estes exercem o controle externo.

Answer

D) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, 37 os Tribunais de Contas, o Ministério Público e no Poder Executivo a Administração Direta, bem como as fundações, autarquias e empresas estatais.

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