Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Beta, pessoa jurídica de direito privado, adquiriu, extrajudicialmente, da sociedade empresária Delta, fundo de comércio, e continuou com a respectiva exploração deste fundo adquirido sob outra razão social. Isto posto,…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

Associe corretamente os conceitos da coluna I às suas descrições, conforme Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federa…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

A respeito da competência tributária, conforme dispõe a parte geral do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias citadas:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta sobre Legislação Tributária/Fiscal:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

No que tange as limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

De acordo com a legislação vigente, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando adotado o regime de lucro real, presumido ou arbitrado, a parcela do lucro que exceder o valor de pelo número de mese…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Itupeva

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Considerando esse…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. São causas de exclusão do crédito tributário: ( ) An…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela propriedade, pelo consumo ou pela transferência de bens. Se o fato g…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Tributo vinculado, destinado e não restituível, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, consubsta…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Tributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as alternativas a seguir, qual delas é uma classe de tributo:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, destinada a cobrir os custos de…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Itupeva

A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

Em 2016, a Lei Complementar nº 157 promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Uma das mudanças mais relevantes foi a criação de um novo artigo qu…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Identifique, entre as alternativas abaixo, o tributo que é vinculado ao fato gerador, semelhante à taxa, no qual a ação estatal deve resultar na execução de obra pública, proporcionando valorização imobiliária ao contri…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta: