Tráfico de pessoas e trabalho escravo

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC Processo Seletivo nº· 2023

Apesar da escravidão ter sido formalmente abolida em diversos países, sua prática continua disseminada pelo mundo sob a denominação de “formas contemporâneas de escravidão”. O fenômeno adaptou-se às transformações das r…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de Goiás. Isso violaria, dentre outras normas, a Convenção Americana…

IBFC· SEJUSP MG· 2022

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), nos termos do art. 6º, que trata da escravidão e da servidão, alguns trabalhos ou serviços não constituem trabalhos forçados ou obr…

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade or…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

“Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou . Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que pr…

Cebraspe· BANRISUL· 2022

O conceito de tráfico de mulheres restringe-se ao movimento de pessoas do sexo feminino entre fronteiras internacionais para fins de exploração sexual e trabalho forçado.

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2022

Com relação ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PF· 2021

Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objeti…

Cebraspe· PF· 2021

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil por considerar que o bem seja produto de infrações…

Consulplan· SEDUC PA· 2018

Na agricultura brasileira, predominam a mão de obra familiar em pequenas e médias propriedades agrícolas. Nas propriedades em que a agricultura familiar é extensiva, muitas vezes os membros da família buscam trabalho na…

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma eficaz para prevenir e o tráf…

Cebraspe· PF· 2018

Os atos internacionais específicos que complementam a Convenção de Palermo incluem o Protocolo Adicional, relativo à prevenção, repressão e punição ao tráfico de pessoas, já incorporado ao direito brasileiro com eficáci…

Prefeitura de Fortaleza - CE· Prefeitura Municipal de Fortaleza· 2018

Assinale a alternativa correta que corresponde ao recrutamento, transporte, transferência, abrigo e guarda de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, enganação ou abuso de…

Vunesp· PC SP· 2018

Assinale a alternativa que está em consonância com o Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

IBFC· CBM BA· 2017

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre escravidão ou servidão e assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional: I. A convenção é aplicável, no Brasil, aos crimes com pena de privação de l…

FAFIPA· CAGEPAR· 2016

Em 2013, era lançada a Campanha Coração Azul da Organização das Nações Unidas contra o tráfico de pessoas, definindo-se o dia 30 de julho como o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas. Sobre esse problema, de proporçõe…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2015

Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é CORRETO dizer que:

FGV· OAB· 2014

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análo…

Cebraspe· MTE· 2013

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o trabalho exigido de uma pessoa que esteja presa em cumprimento de decisão judicial caracteriza-se como trabalho forçado.