Sistema interamericano de direitos humanos

Cebraspe· DPE AC· 2017

Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

FCC· PM AP· 2017

O Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.

FCC· DPE-PR· 2017

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

IBADE· SEJUDH - MT· 2017

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Cebraspe· PM AL· 2017

O sistema interamericano dos direitos humanos consegue garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa região, principalmente porque a democracia está consolidada em todos os Estados das Américas.

FEPESE· PC SC· 2017

A Organização dos Estados Americanos estabeleceu como propósitos essenciais: 1. Promover e consolidar o desenvolvimento agrário regional, como fonte de subsistência. 2. Promover e consolidar a democracia parlamentarista…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs federais no que tange à representação de violação à…

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “O ¹ é administrado pela 2 e é composto por tratados voltados à promoção da dignidade humana e por órgãos competentes para moni…

FGV· OAB· 2017

Seu cliente possui um filho com algum nível de deficiência mental e, após muito tentar, não conseguiu vaga no sistema público de ensino da cidade, uma vez que as escolas se diziam não preparadas para lidar com essa situ…

FCC· DPE SC· 2017

No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,

FCC· DPE SC· 2017

O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro foi julgado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trata

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

Leia atentamente os excertos a seguir: “[...] é um dos órgãos da OEA dedicados à proteção dos direitos humanos nas Américas. É sediada na cidade de Washington, capital dos EUA, e tem suas atividades reguladas pelo Pacto…

Cebraspe· PJC MT· 2017

Considere as seguintes disposições. I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a rea…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.

FCC· DPE SC· 2017

A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:

FCC· PM AP· 2017

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Cebraspe· PM AL· 2017

Atualmente, o Brasil admite a prisão civil por dívida exclusivamente no caso de inadimplemento de obrigação alimentar, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Fundatec· CBM RS· 2017

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,…

Consulplan· PM PA· 2017

Nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou a segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, observados certo…