Considerando a Convenção Americana sobr… (IBADE 2017)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisIBADE 2017

SEJUDH - MT

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Aa pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.Bestabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.Co Brasil não é signatário desta Convenção.Dpermite a escravidão.Enão trata de delitos ou de direitos políticos.

Mais questões de Pactos e convenções internacionais

FGVO sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos…
FGVO caso Valência Campos e outros vs. Bolívia, apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022, suscitou a análise acerca das garantias que devem ser asseguradas no…
FGVEm 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetiv…
FGVA Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de São José da Costa Rica, é o instrumento mais importante de efetivação dos direitos humanos do sistema interam…
FGVDe acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), analise as afirmativas a seguir. I. A Corte IDH, no caso Tzompaxtle Tecpile vs. México, dec…

Ver as 178 questões de Pactos e convenções internacionais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.