Questões de Direitos Humanos
Sistema global de proteção dos direitos humanos (ONU)
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Questões de Sistema global de proteção dos direitos humanos (ONU)
Cebraspe· DPU· 2010
Entre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unidas cuja competência alcança não só os Estados, mas também quaisquer p…
Julgar o itemFCC· DPE SP· 2010
A Lei Complementar no 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal no 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu como função institucional da Defensoria Pública, “representar aos sis…
ResolverFCC· DPE SP· 2010
Considere as seguintes afirmações: I. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, criado a partir de recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, tem por função coordenar as atividades de…
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses d…
Julgar o itemCebraspe· CETURB-GV· 2010
Nos casos em que há privação de liberdade, como cárcere privado e(ou) escravidão, crueldade por meio de torturas e situação de flagrante, recomenda-se adotar os critérios de classificação de denúncias urgentes.
Julgar o itemCebraspe· PM DF· 2010
Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação R…
Julgar o itemCebraspe· MPE RO· 2010
Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2009
“O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra…
ResolverCebraspe· IRBr· 2009
Entre os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estão a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos (art. 4.º da Constituição Federal). Com relação à tendência cont…
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
Com relação aos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Car…
ResolverCebraspe· TRF 1· 2009
Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TRF 2· 2009
Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.
ResolverCebraspe· FUB· 2009
A person is under the responsibility of an Amnesty’s local group when some kind of injustice is attested against him/her.
Julgar o itemCebraspe· ADAGRI· 2009
Faz parte da missão da OPAS promover o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Por esse princípio, os países em desenvolvimento tem vantagens tarifárias, além de medidas mais favo…
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
A OMS possui personalidade jurídica-internacional perante o direito internacional público.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
Apenas as organizações internacionais governativas possuem personalidade jurídica perante o direito internacional público.
Julgar o itemFGV· SEN· 2008
Sobre a “Proteção aos Direitos Humanos”, analise as afirmativas a seguir: I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo. II. As regras d…
ResolverCebraspe· AGU· 2007
O estado do Rio Grande do Sul, almejando ser reconhecido internacionalmente como um Estado soberano, pleiteou uma cadeira na Organização das Nações Unidas (ONU), alegando que possui um território, uma população e um gov…
Julgar o itemFCC· BACEN· 2006
No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que
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