Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001Cebraspe 2007
IEMA ES
Questão de Direitos Humanos
Nilton, com 45 anos de idade, está internado em um hospital psiquiátrico há três anos com um diagnóstico de esquizofrenia. Depois de vários episódios de agressão à equipe e a outros pacientes, e também de três fugas no decorrer do primeiro ano de internação, a equipe determinou um acompanhamento de 24 horas para o paciente, com revezamentos que garantam uma vigilância integral. Outra medida adotada foi a retirada do paciente das atividades coletivas, para evitar contato com outros pacientes e preservar o próprio paciente e os demais envolvidos no local contra agressões.
Julgue os itens a seguir que versam acerca do tratamento ministrado no caso hipotético apresentado, tendo em vista as diretrizes da reforma psiquiátrica no Brasil. O tratamento aplicado a Nilton pode estar incorrendo em infração à lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, que lhe assegura o direito de ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.