Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021
A empresa vencedora do certame poderá realizar os serviços contratados mesmo que não haja projeto executivo.
Julgar o itemFGV· FunSaúde CE· 2021
Uma das inovações trazidas à época pela Lei nº 12.462/2011, que dispõe sobre o RDC, foi a possibilidade de utilização do tipo de regime conhecido por contratação integrada. Sobre esse regime, é correto afirmar que
ResolverFGV· IMBEL· 2021
Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, segundo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, devem ser adotados, preferencialmente, os regimes de
ResolverCebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021
Durante o procedimento licitatório, a administração poderá executar a fase de habilitação antes da fase de apresentação de propostas.
Julgar o itemQuadrix· CREFONO 4· 2021
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá ser aplicado quando a Administração Pública firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis em que o locador tenha realizado prévia aquisição, construção…
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2021
No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no pars, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela auto…
ResolverVunesp· Pref Santos· 2021
Assinale a alternativa correta sobre o regime diferenciado de contratações (RDC).
ResolverFGV· FunSaúde CE· 2021
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/11, em um primeiro momento, com a finalidade exclusiva de facilitar as licitações relativas aos eventos esportivos que ocorreriam no…
ResolverFGV· IMBEL· 2021
No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o procedimento anterior à licitação que identifica os fornecedores que apresentam as condições de habilitação exigidas para o fornecimento do bem ou a execução do serviço…
ResolverFGV· IMBEL· 2021
Com relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Ele amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. II. Ele incentiva…
ResolverCebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021
A divulgação do processo licitatório poderá ser realizada exclusivamente por meio do Diário Oficial da União.
Julgar o itemCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
A contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de execução com diferentes metodologias, execução com tecnologias de domíni…
Julgar o itemCebraspe· DPDF· 2020
É permitida a celebração de termos aditivos a contrato firmado se houver necessidade de alterações do projeto ou das especificações, a pedido da administração pública, desde que tais alterações não sejam oriundas de err…
Julgar o itemVunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020
A Lei no 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, tem, entre seus objetivos, a ampliação da eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. Sobre ess…
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
Nas contratações regidas pelo RDC, as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 são utilizadas de maneira subsidiária, em caso de omissão ou lacuna.
Julgar o itemCebraspe· DPDF· 2020
O anteprojeto de engenharia deverá integrar o instrumento convocatório, de modo a contemplar os documentos técnicos que possibilitem a caracterização da obra ou do serviço.
Julgar o itemCebraspe· SEFAZ AL· 2020
No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.
Julgar o itemIBFC· HU Brasil· 2020
O Artigo 4º da Lei 12.462/2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) determina as diretrizes nas licitações e contratos que trata esta Lei. Em relação a algumas diretrizes, assinale a alterna…
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, estendendo-se, posteriormente…
Julgar o itemIBFC· TRE PA· 2020
A licitação visa buscar a satisfação do interesse público e garantir a isonomia das contratações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O Sistema de Registro…
Resolver
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