Poder hierárquico

UEG· PM GO· 2013

A possibilidade conferida ao administrado de interpor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa corresponde ao seguinte princípio:

FCC· MPE MA· 2013

Uma das atividades da Administração Pública consiste em controlar a atividade dos órgãos inferiores, para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações, podendo anular os atos ilegais ou revogar…

IESES· CRA SC· 2013

Assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· MJSP· 2013

Decorre da hierarquia administrativa o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência aos superiores, mesmo para ordens consideradas manifestamente ilegais.

Cebraspe· MIN· 2013

Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pe…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.

Cebraspe· MS· 2013

Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos.

CETRO· ANVISA· 2013

Sobre a Administração Pública em relação ao poder hierárquico existente, analise as assertivas abaixo. I. A hierarquia não é um critério de organização administrativa. II. A hierarquia é amparada no ordenamento legal e…

Cebraspe· MIN· 2013

O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirm…

FCC· MPE SE· 2013

O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.

Cebraspe· PC DF· 2013

O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servido…

FCC· TRT· 2013

O poder hierárquico encontra-se presente

Cebraspe· POLC AL· 2013

O poder hierárquico é exercido por entes da administração pública direta em relação aos órgãos integrantes da administração indireta.

Cebraspe· STF· 2013

No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções judicantes.

Cebraspe· TCE ES· 2013

No que se refere aos poderes e princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANP· 2013

Considere que o diretor de determinada agência reguladora tenha prolatado ato administrativo contra um servidor efetivo, cuja culpa foi aferida em processo regular, cominando-lhe pena de suspensão. Nessa situação, verif…

Cebraspe· ANS· 2013

A revisão hierárquica é possível de acontecer a qualquer tempo, desde que o superior constate a irregularidade de um ato emanado de seu subordinado.

Cebraspe· TRT· 2013

Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não…

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2012

Este poder administrativo é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do…