Questões de Direitos Humanos
Normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente
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Questões de Normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente
Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A Constituição Federal de 1988 é silente quanto ao trabalho infantil no Brasil, razão por que tal matéria é submetida às disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas.
Julgar o itemFCC· TRT 7· 2024
De acordo com a Convenção sobre os direitos da criança, os Estados Partes se comprometem a apresentar ao Comitê estabelecido para os Direitos da Criança, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas, relatórios…
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas.
Julgar o itemIbest· SEJUS DF· 2023
A responsabilidade principal de fornecer as condições de vida necessárias para o desenvolvimento da criança recai sobre os pais ou outras pessoas designadas, de acordo com suas possibilidades e recursos financeiros disp…
Julgar o itemVunesp· Pref SBO· 2023
Sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em seu terceiro artigo, apresenta-se: Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tr…
ResolverFCC· TJ BA· 2023
De acordo com as Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no que se refere aos princípios norteadores da decisão judicial, um desses princípios se…
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio VII, define que a criança tem direito a receber educação escolar gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Estabelece, ainda, que o inter…
ResolverCebraspe· POLC AL· 2023
É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.
Julgar o itemIbest· SEJUS DF· 2023
É direito da criança, em qualquer idade, dedicar-se a qualquer ocupação ou emprego, desde que não prejudique suas obrigações no lar.
Julgar o itemCebraspe· POLC AL· 2023
São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas, não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais direitos, salvo as estabelecidas conforme…
Julgar o itemVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023
De acordo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio II, a criança gozará de proteção e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenv…
ResolverCebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional so…
Julgar o itemFURB· Pref Florianópolis· 2023
Considere as afirmativas relacionadas à Declaração dos Direitos da Criança apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis p…
ResolverVunesp· Pref Marília· 2023
Dentre os direitos previstos na Declaração Universal dos direitos da Criança – UNICEF (1959), em situações de catástrofe, o princípio VIII se refere:
ResolverVunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua…
ResolverIVIN· Pref Valença do PI· 2023
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças proclama que, para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e:
ResolverIVIN· Pref Valença do PI· 2023
É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, apenas:
ResolverVunesp· Pref SBO· 2023
Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, todos os envolvidos devem realizar seus melhores esforços para assegurar o reconhecimento do princípio de que toda criança tem direito à educação e ao desenvolvi…
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2023
A Recomendação 190 da OIT, referente à proibição e à ação imediata para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, destaca a importância de dispensar especial atenção ao(s): I. Problema do trabalho oculto, nos…
ResolverInstituto Verbena· CONCURSO SANTA HELENA DE GOIÁS - GUARDA CIVIL MUNICIPAL· 2023
É um direito expressamente previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
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