Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteCebraspe 2023
POLC AL
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens a seguir que tratam da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas, não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das liberdades de outras pessoas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



