Normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente

Ibest· SEJUS DF· 2023

O interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação, cabendo aos pais essa responsabilidade em primeira instância.

Ibest· SEJUS DF· 2023

Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de forma progressiva e igualitária, o acesso obrigatório e gratuito ao ensino primário para todos.

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

Considerando a necessidade de proteger e promover os direitos dos jovens, bem como a de desenvolver abordagens e estratégias nacionais, regionais e internacionais para a prevenção da “delinquência juvenil”, um conjunto…

FGV· TRF 1· 2023

Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência, sem comunicar ao outro genitor. Sobre sua conduta,…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2022

A criança necessita de alguns cuidados protetivos básicos para que possa se desenvolver plenamente. A Declaração Universal dos Direitos da Criança tem intuito de garantir que cada criança tenha uma infância feliz e poss…

CEV UECE· Pref Sobral· 2022

Sobre as Regras de Beijing, é INCORRETO afirmar que

NC-UFPR· PMC2022 Edital n°· 2022

A Convenção dos Direitos das Crianças (CDC) propõe três conjuntos de direitos, sendo estes imprescindíveis para o currículo da Educação Infantil de Curitiba. Constam na CDC os direitos:

IVIN· Pref Estreito· 2022

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças é um documento internacional que promove os direitos das crianças. São eles, exceto:

CEV UECE· Pref Sobral· 2022

A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

Os jovens não devem ser considerados como meros objetos de medidas de socialização e de controle.

CPCON· Pref Sousa· 2022

Arespeito dos direitos elencados pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), analise as assertivas abaixo. I- Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. II- Direito à especi…

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

Sobre as Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), é correto afirmar que

Cebraspe· DPE RO· 2022

Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad). I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento d…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Para que a criança tenha o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa CORRETA. A Autoridade Central do Brasil encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças em nosso país é:

FCC· DPE MT· 2022

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, de forma expressa,

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

De acordo com o Unicef, o carácter universal dos direitos humanos significa que valem:

CEV UECE· SEAS CE· 2022

De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que “menor” é qualquer

CPCON· Pref Sousa· 2022

Em 2011, Petrunila deu à luz a uma menina de nome Claire e, em virtude das agressões físicas cometidas pelo seu companheiro, Ricardo Botelho, com medo de ser assassinada, resolveu fugir, em 2016, para Cardiff, cidade lo…

FCC· DPE CE· 2022

Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação