Normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a proteção especial devida à criança constitui dever exclusivo do Estado, razão pela qual a família e a sociedade não figuram como sujeitos responsáveis pela ado…

FCC· MPE SE· 2026

De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da cnança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento da…

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades de cidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Conven…

FCC· MPE SE· 2026

De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento d…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e apresentou regularmente seu relatório inicial ao Comitê para os Direitos da Criança. Dois anos depois da entrada em vigor no país, foi apresentado ao comitê…

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades de_ cidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, ale_ gando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Con…

FGV· TJ SC· 2026

O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de liberdade. Com relação ao disposto…

FCC· DPE BA· 2026

Na Opinião Consultiva OC-17/2002 sobre a Condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixou, entre outras, a opinião de que

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das Crianças, é correto afirmar que os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de con…

FGV· TJ SC· 2026

O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de liberdade. Com relação ao disposto…

FGV· TRF 5· 2025

Em 2014, em resposta à solicitação feita por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em busca de orientações acerca de standards de proteção à criança migrante diante dos desafios enfrentados na região, a Corte IDH emitiu…

Cebraspe· ENADE· 2025

Determinada menina nascida na França é filha de um pai brasileiro e de uma mãe francesa. A família residia na França até os pais se separarem, ocasião em que a mãe ficou com a guarda da criança. Depois disso, quando com…

Cebraspe· MTE· 2025

Entre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre

FGV· TRF 5· 2025

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU e implementada pelo UNICEF, estabelece parâmetros internacionais para a proteção integral da infância, garantindo direitos civis, sociais, e…

IDECAN· DEGASE· 2025

De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad), de 1990, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adotada em 20 de novembro de 1959 em Assembleia Geral das Nações Unidas e apresenta como seu primeiro princípio:

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos.…

IDECAN· DEGASE· 2025

De acordo com a Convenção Sobre Direitos das Crianças, ratificada pelo Brasil e promulgada através do Decreto nº 99.710, de 10/11/1990, é correto afirmar que:

IDECAN· DEGASE· 2025

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, estabelece princípios fundamentais para a proteção de menores. De acordo com esse tratado internacional, um princípio essencial aplicáv…