Question

O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e apresentou regularmente seu relatório inicial ao Comitê para os Direitos da Criança. Dois anos depois da entrada em vigor no país, foi apresentado ao comitê um novo relatório sobre as medidas que foram adotadas com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos. Cinco anos depois, ao elaborar novo relatório, decidiu reproduzir integralmente todas as informações já fornecidas anteriormente e deixou de divulgar o documento à população. À luz do disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O Estado Parte não precisa repetir, nos relatórios posteriores, as informações básicas já fornecidas no relatório inicial, podendo o Comitê solicitar informações adicionais sobre a implementação da Convenção.

Answer

A) Após a apresentação do relatório inicial, o Estado Parte fica dispensado da apresentação de novos relatórios periódicos.

Answer

B) Os relatórios devem ser apresentados a cada dois anos e submetidos diretamente à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Answer

C) O comitê não poderá solicitar aos Estados Partes maiores informações sobre a implementação da convenção, o que decorre da soberania nacional.

Answer

D) Os relatórios devem permanecer restritos aos órgãos internacionais competentes.

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